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Este Contrato de Transferência de Direitos Autorais ("Contrato") entra em vigor e é vinculativo tanto para o Vendedor quanto para o Comprador quando o Comprador conclui a compra do logotipo descrito acima por meio do Logomax. A conclusão da transação de compra implica a aceitação, pelo Comprador, de todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
Após a conclusão da transação de compra pelo Comprador, o Vendedor transfere ao Comprador todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual associados ao Logotipo original não personalizado, bem como à versão final personalizada do Logotipo, que foi personalizada pela Logomax de acordo com as solicitações do Comprador e posteriormente aprovada pelo Comprador. Essa transferência concede ao Comprador a propriedade plena e exclusiva, incluindo o direito irrestrito de usar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente e vender tanto a versão original quanto a versão personalizada aprovada do Logotipo em qualquer formato, meio ou tecnologia.
O Comprador, tendo obtido a propriedade plena e exclusiva do Logotipo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, terá o direito de ceder, sublicenciar ou de outra forma transferir esses direitos sem restrições. No entanto, qualquer cessão ou transferência deverá ser consistente com os termos deste Contrato e não deverá violar nenhuma lei aplicável. O Vendedor não reterá qualquer direito de controlar ou aprovar quaisquer cessões ou sublicenças subsequentes pelo Comprador.
O Vendedor oferece uma garantia limitada de que, até onde é do seu conhecimento e após a devida diligência, o Logotipo original e não personalizado fornecido no momento da venda não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Vendedor não oferece nenhuma outra garantia além desta declaração.
Responsabilidades Pós-Compra: A partir do momento da venda, a responsabilidade de garantir que o Logotipo, incluindo quaisquer modificações, personalizações ou uso do mesmo, não viole nenhuma lei de propriedade intelectual ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros é inteiramente do Comprador. O Comprador assume todos os riscos associados à propriedade intelectual do Logotipo após a compra. O Comprador concorda em conduzir sua própria diligência e é responsável por quaisquer questões legais que possam surgir devido à violação de direitos autorais ou outras reivindicações de propriedade intelectual.
A obrigação e responsabilidade máxima total do Vendedor perante o Comprador e todos os usuários autorizados, em relação a todas as reivindicações, limitar-se-á ao preço de venda do Logotipo efetivamente pago pelo Comprador. Não obstante o acima exposto, em nenhuma hipótese a responsabilidade do Vendedor excederá trezentos dólares americanos (US$ 300), independentemente do valor efetivamente pago.
O Comprador concorda em indenizar, defender e isentar o Vendedor e seus executivos, funcionários, acionistas e diretores de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas razoáveis, decorrentes de qualquer violação deste Contrato pelo Comprador, incluindo quaisquer alegações de violação de direitos de propriedade intelectual por terceiros em relação ao Logotipo após sua compra. O Comprador concorda ainda em indenizar o Vendedor por todos os custos e despesas em que o Vendedor incorrer na execução dos termos deste Contrato.
A transferência de direitos autorais sob este Contrato está condicionada ao recebimento do pagamento integral acordado pelo Vendedor. Caso o pagamento não seja recebido integralmente, ou seja objeto de estorno, disputa ou de outra forma reclamado pelo Comprador, este Contrato será considerado nulo e sem efeito. Consequentemente, embora todos os direitos aqui concedidos, incluindo, entre outros, o uso, reprodução, modificação e venda do Logotipo, sejam imediatamente revertidos para o Vendedor, o Comprador permanece responsável por qualquer uso indevido ou ações ilegais envolvendo o Logotipo que tenham ocorrido antes e depois de tal revogação de direitos. O Comprador deve cessar todo o uso do Logotipo, destruir todas as suas cópias e abster-se de qualquer uso, venda ou distribuição posterior do Logotipo. Além disso, o Vendedor reserva-se o direito de buscar ações judiciais por quaisquer danos ou responsabilidades resultantes das ações do Comprador, tanto antes quanto depois da reversão dos direitos.
Após a compra, o Comprador adquire a propriedade total do Logotipo. O Comprador não pode usar o Logotipo de forma que implique falsamente o endosso do Vendedor ou que deturpe a natureza do relacionamento entre o Comprador e o Vendedor. O Comprador está proibido de usar o Logotipo para quaisquer fins ilegais, difamatórios ou caluniosos, ou em qualquer contexto que promova conteúdo adulto, discurso de ódio, violência ou discriminação. Além disso, o Comprador deve evitar usar o Logotipo de qualquer forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual existentes de terceiros, incluindo marcas registradas e direitos autorais.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis federais do México. Quaisquer disputas decorrentes deste Contrato serão resolvidas nos tribunais competentes de Santiago de Querétaro, e as partes, por meio deste, consentem com a jurisdição de tais tribunais.
Este Contrato garante que todos os elementos essenciais exigidos para um contrato válido foram cumpridos. Esses elementos incluem a clara expressão de consentimento de ambas as partes, a prestação de contrapartida por meio da troca de direitos e pagamentos, e a finalidade legal deste Contrato. Fica entendido que a responsabilidade de garantir que o Logotipo não viole quaisquer leis de propriedade intelectual ou direitos de terceiros após a compra é inteiramente do Comprador. O Comprador aceita todos os riscos associados à propriedade intelectual do Logotipo após a transação.
Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada na medida necessária para torná-la exequível, preservando ao máximo sua intenção ou, se a modificação não for possível, tal disposição será separada deste Contrato. Em ambos os casos, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Este Contrato não exige assinatura física ou digital para ser válido; a conclusão da transação de compra pelo Comprador na Logomax constitui uma aceitação vinculativa destes termos.
Este documento e quaisquer outros documentos aqui mencionados constituem o acordo integral entre as partes com relação à compra do Logotipo e substituem todos os acordos, propostas e comunicações anteriores, tanto escritos quanto orais, referentes a este assunto.